TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
**Última atualização:** 4 de fevereiro de 2026
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1. IDENTIFICAÇÃO
**Designação:** Imperium Condomínios
**Morada:** Av. Fernando Namora 235, 3030-185 Coimbra, Portugal
**Email:** geral@imperiumcondominios.com
**Telefone:** 239 095 925
**Website:** imperiumcondominios.com
**Horário de Atendimento:** Segunda a Sexta, 9h às 18h
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2. OBJETO E ACEITAÇÃO
### 2.1. Objeto
O presente website tem como objetivo:
– Apresentar os serviços de gestão de condomínios
– Permitir contacto com potenciais clientes
– Fornecer informações sobre a empresa e atividade
### 2.2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este website.
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3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O utilizador compromete-se a:
✅ Utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável
✅ Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no formulário de contacto
✅ Não utilizar o website para fins ilícitos, difamatórios ou prejudiciais
✅ Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos
✅ Não enviar vírus, malware ou código malicioso
✅ Não sobrecarregar o servidor com pedidos excessivos ou abusivos
✅ Respeitar os direitos de propriedade intelectual
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4. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
O website disponibiliza:
4.1. Informação Institucional
– Apresentação da empresa
– Descrição dos serviços de gestão de condomínios
– Informações de contacto
4.2. Formulário de Contacto
– Permitir comunicação com a empresa
– Solicitação de informações
– Pedidos de orçamento ou serviços
4.3. Localização
– Exibição da morada através do Google Maps
– Indicações de acesso
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5. FORMULÁRIO DE CONTACTO
5.1. Utilização
Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador:
– Consente o tratamento dos dados fornecidos
– Declara que os dados são verdadeiros
– Aceita ser contactado pela Imperium Condomínios
– Reconhece ter lido a [Política de Privacidade](link)
5.2. Prazo de Resposta
Comprometemo-nos a responder em **48 horas úteis**.
O envio do formulário não constitui qualquer vínculo contratual automático.
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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Direitos de Autor
Todos os conteúdos deste website são propriedade da Imperium Condomínios ou utilizados sob licença, incluindo:
– Textos e conteúdos escritos
– Imagens e fotografias
– Logótipo e marca
– Design gráfico e layout
– Código e estrutura do website
6.2. Utilização Proibida
É expressamente proibido, sem autorização prévia escrita:
❌ Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos
❌ Modificar ou criar obras derivadas
❌ Utilizar o logótipo ou marca “Imperium Condomínios”
❌ Fazer download massivo de conteúdos
❌ Utilizar para fins comerciais
❌ Realizar engenharia reversa do código
6.3. Utilização Permitida
Pode visualizar e imprimir páginas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha avisos de direitos de autor.
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7. LINKS EXTERNOS
7.1. Links para Sites de Terceiros
O website pode conter links para sites externos (Google Maps, Facebook, etc.).
A Imperium Condomínios **não se responsabiliza** por:
– Conteúdos de sites externos
– Políticas de privacidade de terceiros
– Disponibilidade de links externos
– Danos resultantes do acesso a sites externos
7.2. Links para Este Website
Pode criar links para a página principal deste website, desde que:
– Não prejudique a reputação da empresa
– Não sugira falsamente associação ou aprovação
– Seja removido mediante solicitação
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8. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO
8.1. Disponibilidade
Esforçamo-nos para manter o website disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
No entanto, **não garantimos**:
– Disponibilidade ininterrupta do website
– Ausência de erros técnicos
– Funcionamento em todos os dispositivos/navegadores
– Imunidade a vírus ou ataques informáticos
8.2. Manutenção
O website pode estar temporariamente indisponível devido a:
– Manutenção programada
– Atualizações técnicas
– Problemas técnicos imprevistos
– Razões de segurança
Não somos responsáveis por quaisquer danos resultantes de indisponibilidade.
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9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa **[Política de Privacidade](link)**, disponível neste website.
Cumprimos integralmente o **RGPD** (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
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10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. Conteúdos
A Imperium Condomínios **não se responsabiliza** por:
❌ Erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos
❌ Informações desatualizadas (exceto obrigações legais)
❌ Interpretações incorretas dos conteúdos
❌ Decisões tomadas com base nas informações do website
10.2. Danos
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de:
– Impossibilidade de aceder ao website
– Vírus ou malware transmitidos por terceiros
– Perda de dados ou informações
– Lucros cessantes
– Danos indiretos ou consequenciais
– Utilização indevida do website
10.3. Exceções
Esta limitação não se aplica a:
– Morte ou danos corporais causados por negligência
– Fraude ou declarações fraudulentas
– Situações em que a lei não permita limitação
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11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O website é fornecido **”como está”** e **”conforme disponível”**, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:
⚠️ Adequação a fins específicos
⚠️ Precisão ou completude das informações
⚠️ Resultados específicos
⚠️ Ausência de erros ou falhas
⚠️ Correção atempada de problemas
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12. FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por incumprimentos resultantes de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo:
– Desastres naturais
– Guerras ou conflitos
– Greves ou conflitos laborais
– Falhas de fornecedores de serviços (hosting, internet)
– Ataques cibernéticos
– Alterações legislativas
– Pandemias ou emergências de saúde pública
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13. MODIFICAÇÕES
13.1. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.
13.2. Alterações ao Website
Podemos, sem aviso prévio:
– Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades
– Alterar o design ou estrutura
– Atualizar ou remover conteúdos
– Terminar o website
13.3. Dever de Verificação
O utilizador deve consultar periodicamente estes Termos para verificar atualizações.
A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
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14. COMUNICAÇÕES
14.1. Com o Utilizador
Podemos comunicar consigo através:
– Email fornecido no formulário de contacto
– Telefone fornecido (apenas para resposta a pedidos)
14.2. Com a Imperium Condomínios
Para questões sobre estes Termos:
📧 **Email:** geral@imperiumcondominios.com
📞 **Telefone:** 239 095 925
📍 **Presencialmente:** Av. Fernando Namora 235, Coimbra (Seg-Sex, 9h-18h)
Todas as comunicações formais devem ser feitas por escrito (email ou carta registada).
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15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
15.1. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela **Lei Portuguesa**.
15.2. Jurisdição
Para resolução de litígios, é competente o **Tribunal da Comarca de Coimbra**, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.
15.3. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:
**Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:**
– Centro de Arbitragem de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem (CICAP): www.cicap.pt
**Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:**
– https://ec.europa.eu/consumers/odr
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16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Imperium Condomínios relativamente à utilização do website.
16.2. Nulidade Parcial
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime do objetivo pretendido.
16.3. Não Renúncia
A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não